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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 16:45

TJSP errou ao anular cláusula compromissória de arbitragem em contratos de franquia, avalia IAB

Na avaliação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), os dois acórdãos da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastaram a validade da cláusula compromissória de arbitragem firmada em contratos de franquia contêm erros.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 16:34

Empresa indenizará empregada que teve contrato suspenso, recebeu auxílio emergencial durante a pandemia e continuou trabalhando

Além dos salários integrais, a empregadora foi condenada a pagar à ex-empregada os reflexos dos salários nas férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS + 40%.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 16:55

O novo presidente do STF e o respeito à segurança jurídica previdenciária

Por João Badari.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 11:11

Motorista que pernoitava em poltrona reclinável de caminhão e transportava carga em excesso será indenizado por danos morais

A sentença é do juiz Reinaldo de Souza Pinto, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG, que concluiu pela ausência de condições dignas de trabalho, fixando a indenização em R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 13:00

Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte

Segundo o colegiado, cada litisconsorte deve atender individualmente esses requisitos, e seus ativos e passivos serão tratados em separado.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 10:03

É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença

O colegiado ainda concluiu que não é necessário desmembrar o processo e que a competência para processar ambas as execuções é do juízo que decidiu a causa em primeiro grau.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 10:04

Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, deu provimento ao agravo tão somente para suspender a execução em relação a todos os executados.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2023 - 16:03

TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal

A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 15:51

Trabalhadora será indenizada por foto postada pelo chefe na rede social dele

Colegas entenderam que havia um caso entre os dois.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:09

Terceira Seção discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte

O colegiado vai discutir qual deve ser o percentual de cumprimento de pena exigido para progressão de regime de condenado por crime comum e posteriormente por crime hediondo, com resultado morte (reincidência genérica).
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 10:35

Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada

O regimento interno da PUC-PR prevê a formalidade em caso de suposta prática de irregularidade.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 09:46

Emissora consegue anular condenação por ter sido intimada no autódromo de Interlagos

A citação no endereço errado foi considerada nula.
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Maio de 2023 - 12:04

Estamos na Era da Barbárie novamente?

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:26

Funeral da verdade

Crônica por Gisele Leite.
Blog Publicado em 23 de Março de 2023 - 15:31

Decisões favoráveis em prol das crianças especiais: pais conseguem redução na jornada de trabalho

Por Marcos Roberto Hasse.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 11:42

Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada

Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial interposto por uma sociedade de securitização de créditos que buscava a penhora de veículos em ação de execução de títulos extrajudiciais.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 11:09

Seguradora poderá reter parte do valor do seguro DO por expressa previsão contratual

O colegiado afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no caso, tendo em vista que o segurado é pessoa jurídica com capacidade técnica suficiente.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 10:48

Anulada decisão que determinou encaminhamento imediato de crianças venezuelanas para adoção

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 16:38

JT não julga ação contra crédito de banco a empresa da lista de trabalho análogo à escravidão

MPT pretendia que banco fosse proibido de conceder crédito a clientes que constem na lista. Para a 1ª Turma, não compete à Justiça do Trabalho julgar o caso.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 13:51

Trabalho "hardcore": limitações no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Por Daniele Esmanhotto Duarte.

Exibindo resultado de 5621 até 5640 de um total de 12816

Na avaliação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), os dois acórdãos da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastaram a validade da cláusula compromissória de arbitragem firmada em contratos de franquia contêm erros.

Além dos salários integrais, a empregadora foi condenada a pagar à ex-empregada os reflexos dos salários nas férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS + 40%.

Por João Badari.

A sentença é do juiz Reinaldo de Souza Pinto, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG, que concluiu pela ausência de condições dignas de trabalho, fixando a indenização em R$ 5 mil.

Segundo o colegiado, cada litisconsorte deve atender individualmente esses requisitos, e seus ativos e passivos serão tratados em separado.

O colegiado ainda concluiu que não é necessário desmembrar o processo e que a competência para processar ambas as execuções é do juízo que decidiu a causa em primeiro grau.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, deu provimento ao agravo tão somente para suspender a execução em relação a todos os executados.

A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso.

Colegas entenderam que havia um caso entre os dois.

O colegiado vai discutir qual deve ser o percentual de cumprimento de pena exigido para progressão de regime de condenado por crime comum e posteriormente por crime hediondo, com resultado morte (reincidência genérica).

O regimento interno da PUC-PR prevê a formalidade em caso de suposta prática de irregularidade.

A citação no endereço errado foi considerada nula.

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Crônica por Gisele Leite.

Por Marcos Roberto Hasse.

Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial interposto por uma sociedade de securitização de créditos que buscava a penhora de veículos em ação de execução de títulos extrajudiciais.

O colegiado afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no caso, tendo em vista que o segurado é pessoa jurídica com capacidade técnica suficiente.

A decisão foi unânime.

MPT pretendia que banco fosse proibido de conceder crédito a clientes que constem na lista. Para a 1ª Turma, não compete à Justiça do Trabalho julgar o caso.

Por Daniele Esmanhotto Duarte.

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